Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer serviço de integração de IA prestado pela Caipora, conforme descrito nas propostas e neste site.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Caipora.
• Nós / Nosso: Caipora, com sede em Natal — RN.
• Conteúdo: textos, imagens, configurações e documentações produzidas durante a execução dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta de serviço aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar um serviço da Caipora, preencher nosso formulário de contato ou utilizar este site, você declara ter lido e concordado com estes Termos. O uso dos nossos serviços é restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Caipora oferece serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenos negócios, incluindo: configuração de assistentes virtuais, estruturas de coleta de feedback e kits de ferramentas integradas. Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo, prazo e valor, são definidos em proposta específica.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verídicas e completas para a execução dos serviços
• Participar das reuniões e etapas combinadas no prazo acordado
• Não utilizar as ferramentas configuradas para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Respeitar as orientações de uso documentadas nos manuais entregues
• Manter as credenciais de acesso aos sistemas em sigilo

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos produzidos especificamente para o projeto do cliente (configurações, textos de assistente, documentação) são de propriedade do cliente após o pagamento integral. Os métodos de trabalho, modelos internos e ferramentas proprietárias da Caipora permanecem de nossa titularidade. Não é permitido revender ou sublicenciar o trabalho da Caipora sem autorização escrita.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e definidos em proposta. As condições de parcelamento e forma de pagamento são acordadas individualmente. O não pagamento nas condições acordadas pode resultar na suspensão do serviço. Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme o estágio de execução do projeto.

7. Limitação de responsabilidade

A Caipora não se responsabiliza por resultados comerciais específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas. Nossos serviços envolvem configuração e suporte técnico — os resultados dependem também do uso correto, do contexto do negócio e de fatores externos ao nosso controle. Em caso de erro de nossa parte, nos comprometemos a corrigir dentro do escopo acordado.

8. Confidencialidade

Mantemos sigilo sobre todas as informações do negócio do cliente compartilhadas durante o projeto. Da mesma forma, o cliente concorda em não divulgar informações internas da Caipora obtidas durante a prestação de serviço.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 dias. Os valores correspondentes às etapas já executadas serão devidos pelo cliente. A Caipora pode encerrar imediatamente o contrato em caso de uso indevido das ferramentas ou inadimplência.

10. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal — RN para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância da Caipora quanto a descumprimentos pontuais não representa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e à prestação de serviços.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações representa aceitação das novas condições.